Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
PROJETO DE LEI 015/2019 CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO DE LEI 018/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) Abrir anexo
PROJETO DE LEI 017/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 9.236,24 (NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) Abrir anexo
PROJETO DE LEI 014/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 488.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) Abrir anexo
PROJETO DE LEI 010/2019 ATUALIZA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADOS SOB REGIME DA CLT (PSF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO DE LEI 012/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SO ART. 1° DA LEI N° 1913 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Abrir anexo
PROJETO DE LEI 013/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DO CANCELAMENTO DAS CLAUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE INSERIDAS NA MATRICULA 6.122 JUNTO AO 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE APUCARANA – PR, PELA LEI 673 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO DE LEI 011/2019 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS REPASSADOS FUNDO A FUNDO PELO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME – MDS, DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, COM ENTIDADE PRIVADA VOLTADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, PARA EXECUÇÃO DURANTE O ANO DE 2019, CONFORME ESTABELECIDO NA PRESENTE LEI Abrir anexo
PROJETO DE LEI 008/2019 ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO DE LEI 007/2019 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA Abrir anexo