Veja as leis abaixo:

Lei nº Assunto Anexo
PROJETO DE LEI 024/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) Abrir anexo
PROJETO DE LEI 026/2019 CRIA O PROGRAMA “CALÇADAS COMUNITÁRIAS, DESOBSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTENÇÃO DE AVANÇOS DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE TERRENOS CONSTRUÍDOS E/OU VAZIOS” Abrir anexo
PROJETO DE LEI 025/2019 ALTERA A LEI Nº 1761/2016 QUE DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO VERDE, ENTULHOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO DE 022/2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO 020/2019 DESAFETAS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO DE LEI 015/2019 CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo
PROJETO DE LEI 018/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) Abrir anexo
PROJETO DE LEI 017/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 9.236,24 (NOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) Abrir anexo
PROJETO DE LEI 014/2019 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 488.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS) Abrir anexo
PROJETO DE LEI 010/2019 ATUALIZA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADOS SOB REGIME DA CLT (PSF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir anexo